ORDEM DO DIA
2ª Discussão e votaçãoProjeto de Lei Complementar nº 0011/2019 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 32.041, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 0013/2019 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 14.178, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 0014/2019 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 15.196, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 0017/2019 - Autoria: Chefe do Executivo
Revoga o artigo 46, da Lei Complementar Municipal nº 01, de 27 de setembro de 2010, e dá outras providências.
